Já abordámos algumas das regras para elaboração de horários de trabalho, mas como deve ser publicado o horário de trabalho de trabalhadores afetos a veículos e respetivo registo de tempos de trabalho? Fique a saber neste artigo! A quem se aplica A Portaria n.º 7/2022, posteriormente alterada pela Portaria n.º 54-R/2023, […]
Horário de Trabalho: regimes e suas regras
O horário de trabalho é um dos pontos primordiais a ser estabelecido pela entidade empregadora. Com o objetivo de preservarem os direitos dos trabalhadores, existem regras essenciais para a elaboração do horário de trabalho. Mas, para além destas regras, existem outros aspetos a ter em conta quando se define um horário laboral. Diferentes […]
Regras para Elaboração de Horário de Trabalho
A elaboração de um horário de trabalho pode parecer um processo simples e rápido. No entanto, existem algumas regras que não deve esquecer no momento da sua elaboração. Mas a que regras está sujeita a elaboração de um horário de trabalho? Segundo o artigo 212º do Código de Trabalho, a tarefa de determinar o […]
