Já abordámos algumas das regras para elaboração de horários de trabalho, mas como deve ser publicado o horário de trabalho de trabalhadores afetos a veículos e respetivo registo de tempos de trabalho? Fique a saber neste artigo! A quem se aplica A Portaria n.º 7/2022, posteriormente alterada pela Portaria n.º 54-R/2023, […]
Que Tipos de Contrato de Trabalho Existem?
Quando se estabelece uma relação entre uma entidade empregadora e um colaborador, esta é regida por um elemento crucial: um contrato de trabalho. O Código de Trabalho determina a existência de vários tipos de contrato de trabalho. Descubra quais neste artigo! O que é um contrato de trabalho? Primeiramente, é […]
Legislação para Instalação de um Sistema de Videovigilância
Os sistemas de videovigilância são umas das soluções mais utilizadas na segurança de espaços. Mas sabe a que regras deve obedecer quando instala estes sistemas? Descubra o que precisa de saber neste artigo! Um sistema de videovigilância, também conhecido como CCTV, consiste num conjunto de câmaras, gravadores e sistema de gestão […]
Marcação de férias: o que precisa de saber
As férias são um marco importante na vida do trabalhador. Não só por serem a oportunidade perfeita para desligar do dia a dia mas, também, para preparar a mente para a seguinte jornada de trabalho. No entanto, a marcação e o gozo de férias estão sujeitas a algumas regras que se devem ter em conta […]
Horário de Trabalho: regimes e suas regras
O horário de trabalho é um dos pontos primordiais a ser estabelecido pela entidade empregadora. Com o objetivo de preservarem os direitos dos trabalhadores, existem regras essenciais para a elaboração do horário de trabalho. Mas, para além destas regras, existem outros aspetos a ter em conta quando se define um horário laboral. Diferentes […]
Regras para Elaboração de Horário de Trabalho
A elaboração de um horário de trabalho pode parecer um processo simples e rápido. No entanto, existem algumas regras que não deve esquecer no momento da sua elaboração. Mas a que regras está sujeita a elaboração de um horário de trabalho? Segundo o artigo 212º do Código de Trabalho, a tarefa de determinar o […]
Banco de Horas – como funciona?
Qualquer pessoa com um emprego já ouviu o termo “banco de horas”. Mas será que sabem o que é ou como funciona? Neste artigo vamos explicar o que é o banco de horas e a que regulamentação deve obedecer. O que é o Banco de Horas? O Banco de Horas é […]
Novo Código de Trabalho – O que muda na Lei do Trabalho
No dia 1 de maio de 2023, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor várias alterações ao Código de Trabalho. Desde mudanças nas faltas por doença até ao pagamento de horas extra, conheça neste artigo algumas das alterações que a Lei n.º 13/2023 introduziu. 1. Pagamento de trabalho […]
Artigo 13.º do Decreto n.º9/2020
A 22 de novembro, o Diário da República lançou o Artigo 13.º do Decreto n.º9/2020, que “regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República”. Desde o início da pandemia, causada pelo novo coronavírus, a IDONIC tem tentado responder a todas as necessidades do tecido empresarial. Desta forma, os estabelecimentos abertos […]
Regulamento Geral de Proteção de Dados nos Municípios
Mais de um ano depois do RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados – ter sido publicado e de aplicação obrigatória em toda a União Europeia, Portugal aprovou a 12 de junho de 2019 a sua Proposta de Lei nº120/XIII/3.ª, transpondo para o ordenamento português o Regulamento da EU 2016/679. Não alterando as regras […]
Lei n.º 46/2019
Entrou em vigor no dia 7 de setembro a Lei n.º 46/2019 que altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção. Esta lei tem em vista a proteção de pessoas e bens e a prevenção da prática de crimes. Na presente lei ficam devidamente clarificados os termos de “Central de […]
A IDONIC ajuda-o a manter-se em conformidade com o Decreto-Lei nº135/2014.
No passado dia 24 de maio o Decreto-Lei nº135/2014, correspondente às medidas de segurança obrigatórias nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, sofreu algumas alterações como: Obrigatoriedade de ter um Responsável de Segurança, com formação específica de diretor de segurança, quando estes locais têm lotação igual […]
