Mais de um ano depois do RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados – ter sido publicado e de aplicação obrigatória em toda a União Europeia, Portugal aprovou a 12 de junho de 2019 a sua Proposta de Lei nº120/XIII/3.ª, transpondo para o ordenamento português o Regulamento da EU 2016/679. Não alterando as regras […]
Proteção de Dados e os Equipamentos Biométricos
Proteção de Dados Biométricos Desde a entrada do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), muitos consumidores tiveram dúvidas sobre as alterações que ocorreram após a chegada do dia 25 de maio de 2018. Assim, e de forma a esclarecer devidamente os clientes IDONIC sobre este assunto, desenvolvemos um conjunto de perguntas e respostas […]
Legislação sobre utilização de dados biométricos – Sistemas de Controlo de Acessos e Assiduidade
Nota: A Lei 67/98 foi revogada. Para saber mais sobre as normas em vigor quanto ao tratamento de dados biométricos, leia o nosso artigo sobre o Uso de Sistemas Biométricos nas Empresas. A utilização de biometria é atualmente uma das técnicas mais comuns e mais credíveis no que respeita a soluções de […]