Os sistemas de videovigilância são umas das soluções mais utilizadas na segurança de espaços. Mas sabe a que regras deve obedecer quando instala estes sistemas?
Descubra o que precisa de saber neste artigo!
Um sistema de videovigilância, também conhecido como CCTV, consiste num conjunto de câmaras, gravadores e sistema de gestão de vídeo que têm como objetivo vigiar e manter a segurança de espaços e pessoas.
Existem vários modelos de câmaras que servem diferentes propósitos. Para saber qual o mais adequado às suas necessidades, leia o nosso artigo sobre os diferentes tipos de câmaras CCTV.
Com o vasto leque de opções disponíveis, é comum proprietários de espaços físicos recorrerem a este tipo de soluções como forma de dissuasão de ilícitos e de captação de imagens em caso de ocorrências.
Apesar da facilidade com que se o pode adquirir, é necessário respeitar a legislação para a instalação de um sistema de videovigilância.
Leis que regulam a videovigilância
Apesar de já não ser necessário pedir autorização ou notificar a CNPD para poder instalar um sistema de videovigilância, este deve respeitar o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019, lei que assegura a execução do RGPD, a Lei n.º 34/2013, que regula o regime do exercício da atividade de segurança privada, e, ainda, o Código de Trabalho, caso o sistema de videovigilância vise o local de trabalho.
Como instalar um sistema de videovigilância
Para instalar câmaras de CCTV, deve recorrer a empresas ou profissionais com alvará ou licença para esse efeito.
As câmaras de videovigilância podem ser instaladas apenas em locais de domínio exclusivo do responsável. Neste sentido, estes equipamentos não podem filmar:
- Vias públicas
- Propriedades vizinhas e locais que não pertençam ao responsável
- Áreas reservadas a clientes ou utentes, como instalações sanitárias, interiores dos elevadores, esplanadas, vestuários, entre outros
- Locais onde se inserem códigos de segurança, como caixas multibanco
Em escolas e outros estabelecimentos de ensino, as câmaras apenas podem captar imagens dos perímetros externos e de acesso e/ou salas com equipamentos que necessitem de proteção, como salas de informática.
Também é obrigatório a colocação de um aviso que informe que o local em questão é objeto de videovigilância. Neste aviso, também deve constar o nome e alvará da entidade que gere o sistema, assim como o responsável pelo tratamento de dados recolhidos.
É possível captar som?
De acordo com a legislação para instalação de um sistema de videovigilância, apenas pode captar som quando as instalações em questão estão encerradas, ou seja, alturas em que não se encontrem pessoas a trabalhar nos locais em vigilância ou quando tem autorização prévia por parte da CNPD. Noutras situações, não pode captar som.
Conservação das imagens captadas
As imagens captadas apenas podem ser armazenadas por um período de 30 dias e é obrigatório a eliminação das mesmas até 48 horas após o término dos 30 dias. Contudo, as imagens podem ser conservadas por outros períodos de tempo diferentes se legislação específica assim o impor ou no âmbito de processo criminal em curso.
A olhar pela sua segurança
Na IDONIC dispomos de câmaras CCTV e gravadores que, aliados ao sistema de videovigilância IdView, permitem a captação e visualização de imagens. Além disso, também temos uma equipa habilitada para que possa instalar um sistema de videovigilância e obter a segurança que precisa!
