De 4 a 6 de novembro realizar-se-á a 39ª edição do Colóquio Nacional da ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, que decorrerá no Cineteatro João Mota em Sesimbra e a IDONIC não poderia faltar. A programação já está disponível no site do Colóquio Nacional da ATAM e serão abordadas diversas temáticas, […]
Regulamento Geral de Proteção de Dados nos Municípios
Mais de um ano depois do RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados – ter sido publicado e de aplicação obrigatória em toda a União Europeia, Portugal aprovou a 12 de junho de 2019 a sua Proposta de Lei nº120/XIII/3.ª, transpondo para o ordenamento português o Regulamento da EU 2016/679. Não alterando as regras […]
Lei n.º 46/2019
Entrou em vigor no dia 7 de setembro a Lei n.º 46/2019 que altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção. Esta lei tem em vista a proteção de pessoas e bens e a prevenção da prática de crimes. Na presente lei ficam devidamente clarificados os termos de “Central de […]
